Alimentação escolar e agricultura
familiar
José Samuel
Nesta mesa de debates abordarei os antecedentes, o processo de construção, a implementação e os desafios postos à partir da criação da Lei nº 11.947/2009 de 16 de junho de 2009 – do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
O processo de construção desta lei tem uma trajetória marcada por vários anos de muita luta, discussões e mobilizações onde diversas organizações e movimento sociais ligados ao campo lutaram por programas de garantia de comercialização de produtos da agricultura familiar.
A partir de esforço coletivo consegue-se aprovar a Lei nº 11.947/2009 de 16 de junho de 2009 – do PNAE- que prevê a obrigatoriedade de aquisição de no mínimo 30% do mercado institucional da alimentação escolar por agricultores familiares enquadrados na Lei Federal nº. 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Desta forma o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santo Antônio da Patrulha-RS, entidade de classe, vem trabalhando na articulação de um grupo informal que abastece o PNAE- Alimentação Escolar- nas redes municipal e estadual aqui em nossa cidade.
No ano de 2009 o Sindicato organizou um processo de formação de agricultores, instituições públicas e escolas em parceria com o CECANE/UFRGS que culminou com a apresentação do primeiro projeto de venda da agricultura familiar para as redes municipal e estadual. Atualmente o Sindicato organiza um grupo de 27 agricultores, onde além da elaboração dos projetos de venda a concorrerem às chamadas públicas no município, organiza-se todo o processo burocrático e também a distribuição dos produtos para rede estadual local.
Desde o primeiro projeto elaborado no ano de 2009 as problemáticas foram as mais diversas. Dificuldades com o poder público local na compreensão da dinâmica e finalidade do programa, desta forma engessando o processo. Dificuldade na aceitabilidade das merendeiras por demandar maior trabalho na execução do cardápio com produtos da agricultura familiar e também das crianças por não terem o hábito de consumirem os produtos entregues pelo Programa. Dificuldade na organização e entendimento dos agricultores em adequar-se as normas exigidas pelo programa. No intuito de resolver estes problemas criou-se o comitê municipal que gerencia este programa. Fazem parte deste comitê gestor EMATER, Prefeitura municipal, Sindicato e Furg.
À partir do trabalho de organização dos agricultores para o PNAE percebeu duas necessidades: Trabalho com agroecologia, para que pudesse se suprir a demanda com produtos com maior qualidade, maior nutrição e que resultasse na agregação de valor a produção. Desta forma o Sindicato contrata regularmente assistência técnica da Biobacter’s/Guayí que vem fazendo o trabalho técnico que visa a conversão para a agroecologia. Também foi firmado um convênio com a Universidade Federal do Rio Grande (FURG) Campus Santo Antônio da Patrulha-RS para realização das análises de água, solos, agrotóxicos, microtoxinas e alimentos visando garantir a qualidade dos produtos e a lisura do processo.
Com todo trabalho realizado surgiu à necessidade da busca de novos mercados. Desta forma idealizou-se a criação da Feira dos Agricultores de Santo Antônio da Patrulha a AGRISAP. Esta feira reúne 12 agricultores que comercializam todos os sábados produtos da agricultura familiar que são excedentes ao PNAE.
Concluindo, para além do processo que proporciona o aquecimento do mercado local, visto que o montante comercializado, cerca de R$ 500.000,00 ano, permanece na economia do município, criou-se um ambiente positivo na construção de caminhos alternativos que contribui para a produção de alimentos saudáveis, garantia de renda aos agricultores e uma maior sinergia entre as entidades locais. Outro aspecto a se ressaltar a importância da agricultura familiar em romper o paradigma da “merenda escolar” e a construção de um processo de alimentação saudável: à “alimentação escolar”.
.
José Samuel
Nesta mesa de debates abordarei os antecedentes, o processo de construção, a implementação e os desafios postos à partir da criação da Lei nº 11.947/2009 de 16 de junho de 2009 – do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
O processo de construção desta lei tem uma trajetória marcada por vários anos de muita luta, discussões e mobilizações onde diversas organizações e movimento sociais ligados ao campo lutaram por programas de garantia de comercialização de produtos da agricultura familiar.
A partir de esforço coletivo consegue-se aprovar a Lei nº 11.947/2009 de 16 de junho de 2009 – do PNAE- que prevê a obrigatoriedade de aquisição de no mínimo 30% do mercado institucional da alimentação escolar por agricultores familiares enquadrados na Lei Federal nº. 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Desta forma o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santo Antônio da Patrulha-RS, entidade de classe, vem trabalhando na articulação de um grupo informal que abastece o PNAE- Alimentação Escolar- nas redes municipal e estadual aqui em nossa cidade.
No ano de 2009 o Sindicato organizou um processo de formação de agricultores, instituições públicas e escolas em parceria com o CECANE/UFRGS que culminou com a apresentação do primeiro projeto de venda da agricultura familiar para as redes municipal e estadual. Atualmente o Sindicato organiza um grupo de 27 agricultores, onde além da elaboração dos projetos de venda a concorrerem às chamadas públicas no município, organiza-se todo o processo burocrático e também a distribuição dos produtos para rede estadual local.
Desde o primeiro projeto elaborado no ano de 2009 as problemáticas foram as mais diversas. Dificuldades com o poder público local na compreensão da dinâmica e finalidade do programa, desta forma engessando o processo. Dificuldade na aceitabilidade das merendeiras por demandar maior trabalho na execução do cardápio com produtos da agricultura familiar e também das crianças por não terem o hábito de consumirem os produtos entregues pelo Programa. Dificuldade na organização e entendimento dos agricultores em adequar-se as normas exigidas pelo programa. No intuito de resolver estes problemas criou-se o comitê municipal que gerencia este programa. Fazem parte deste comitê gestor EMATER, Prefeitura municipal, Sindicato e Furg.
À partir do trabalho de organização dos agricultores para o PNAE percebeu duas necessidades: Trabalho com agroecologia, para que pudesse se suprir a demanda com produtos com maior qualidade, maior nutrição e que resultasse na agregação de valor a produção. Desta forma o Sindicato contrata regularmente assistência técnica da Biobacter’s/Guayí que vem fazendo o trabalho técnico que visa a conversão para a agroecologia. Também foi firmado um convênio com a Universidade Federal do Rio Grande (FURG) Campus Santo Antônio da Patrulha-RS para realização das análises de água, solos, agrotóxicos, microtoxinas e alimentos visando garantir a qualidade dos produtos e a lisura do processo.
Com todo trabalho realizado surgiu à necessidade da busca de novos mercados. Desta forma idealizou-se a criação da Feira dos Agricultores de Santo Antônio da Patrulha a AGRISAP. Esta feira reúne 12 agricultores que comercializam todos os sábados produtos da agricultura familiar que são excedentes ao PNAE.
Concluindo, para além do processo que proporciona o aquecimento do mercado local, visto que o montante comercializado, cerca de R$ 500.000,00 ano, permanece na economia do município, criou-se um ambiente positivo na construção de caminhos alternativos que contribui para a produção de alimentos saudáveis, garantia de renda aos agricultores e uma maior sinergia entre as entidades locais. Outro aspecto a se ressaltar a importância da agricultura familiar em romper o paradigma da “merenda escolar” e a construção de um processo de alimentação saudável: à “alimentação escolar”.
.